Candidatura diz que contracheque dos servidores
da Prefeitura contém propaganda eleitoral.
O
candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, entrou com uma
representação nesta quarta-feira contra o prefeito Eduardo Paes por abuso de
poder político e propaganda eleitoral irregular. Em documento entregue à 192ª
Zona Eleitoral, a candidatura do deputado argumenta que o prefeito utilizou o
contracheque do mês de julho dos servidores para promover seus feitos e
enumerar benefícios aos funcionários da prefeitura. A representação pede que se
avalie "a pertinência" de uma ação de impugnação do mandato de Paes.
"Só essa prefeitura
podia começar o ano com notícias tão boas para você! Primeiro, a Prefeitura
antecipou o pagamento do Acordo de Resultados, superando as metas que você
ajudou a conquistar. Um reconhecimento que pode chegar até ao 14º ou 15º
salário. Segundo, expandiu o Previ-Rio Bilíngue com aumento da faixa salarial
dos beneficiados de 4 para 7 salários mínimos, dando oportunidade a mais
dependentes estudarem inglês de graça com qualidade. Como esperado, abriu o
financiamento da casa própria, aumentando o valor máximo da carta de crédito. E
uma grande notícia para o servidor aposentado: foi liberado o financiamento do
segundo imóvel. Isso é só o começo. Aguarde! Novo benefícios vão continuar
chegando para você", diz a mensagem da prefeitura.
Em nota, a prefeitura
disse que o comunicado foi feito no mês de janeiro, e que trata-se de
comunicação institucional, permitida por lei:
“Desde 2011, a
Prefeitura do Rio utiliza o contracheque de seus funcionários para prestar
esclarecimentos, informações e comunicar serviços e benefícios a que os
servidores têm direito. A folha extra anexada ao contracheque já comunicou ao
servidor a extensão do programa de cursos de línguas para os dependentes, a
ampliação da carta de crédito para financiamento da casa própria, o serviço de
teleatendimento 1746, entre outros. Esta forma de comunicação institucional
está dentro da lei e é permitida até o início de julho, quando começa a
processo eleitoral”.
Freixo diz que o
contracheque não costuma vir com mensagens desse tipo. Segundo ele, a
aproximação do período eleitoral foi o motivo de sua veiculação, com clara
intenção de ganhar votos.
- Em menos de uma semana
nós tivemos a apresentação do Seedorf, as inaugurações com a Dilma e o caso do
telemarketing. O prefeito precisa saber que não está acima da lei - disse
Freixo ao GLOBO, referindo-se à apresentação do jogador do Botafogo no
Palácio da Cidade, à presença da presidente em inauguração de obras
públicas ao lado do prefeito, e à acusação de que Paes usou ligações
telefônicas para promover a sua candidatura.
De acordo com a
representação, "os termos veiculados nos contracheques dos servidores
públicos municipais constitui publicidade institucional em período
vedado". No documento, a candidatura pede que o prefeito seja multado.
Para os advogados do
PSOL, a atitude da Prefeitura viola e afeta a igualdade de oportunidades entre
candidatos e a própria legitimidade das eleições, pois o objetivo da mensagem
seria angariar votos em toda a extensão do município.
No pedido contra Paes,
também há a alegação de que o pequeno texto não é propaganda institucional, e
sim eleitoral, pois são usadas expressões “sem qualquer objetivo educativo ou
informativo”.
Ao veicular a frase “Só
essa prefeitura podia começar o ano com notícias tão boas para você”, a
candidatura do PSOL diz ainda tratar-se de uma “comparação entre o governo
atual e o da oposição”.
Fonte: publicado no site do Jornal o Globo em 11 de julho de 2012.
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