quinta-feira, 28 de outubro de 2010

A QUEM SERVE O CLUBE DO SERVIDOR?





Dia 28 de outubro de 2010, hoje, todo o país comemora o dia do servidor público. Nós, servidores organizados no Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público, aproveitamos a oportunidade pra dizer sem firula: Esse dia é nosso e nós estamos de PARABÉNS!!!


Ainda sem firula, queremos chamar a atenção pra pergunta, que já foi feita na chamada deste texto, mas que não custa repetir: A quem serve esse clube do servidor que se inaugura neste dia? Quem vai efetivamente usar? Querem que ele seja usado?

São muitas as perguntas e poucas as respostas. Agora, sobre o edital de inscrição: Pede-se que no período das inscrições, uma semana, seja apresentado, além dos documentos, um atestado médico. Quem é que consegue marcar e executar uma consulta na Dix, na Semeg, na UH e na Semic em uma semana? SUS, nem perguntamos...

Outra coisa: Quem foi que disse que os servidores estão interessados em investir o sábado, o domingo e o feriado de suas famílias pra tomar banho de piscina e pra jogar futebol de quadra na Cidade Nova? Quem vai garantir a nossa segurança nos ermos finais de semana deste bairro? Isto não parece coisa séria, mas não foram os servidores que começaram.

Por falar em coisa séria, este governo anda dizendo que a previdência do município está falida. Este seria um bom argumento pra que se pagasse a dívida que o tesouro municipal tem com o FUNPREVI que já está em R$ 1,5 bi, só que, no lugar de cumprir suas responsabilidades, o governo usa deste catastrofismo pra tentar restringir direitos mexendo nas aposentadorias e nas pensões dos servidores através do perverso PLC-41. E agora, pasmem!!! Empurraram, arbitrariamente, pelo Dec 32.976 todas as despesas de custeio desse clube, assim chamado ‘do Servidor’, para o nosso Previ-Rio, ou seja, querem que a conta seja paga com dinheiro do próprio Servidor. Vale lembrar que tudo atropelando os pré-requisitos legais, financeiros, atuariais e o próprio Conselho de Administração.

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público é a favor de uma política de lazer e recreação para a família dos servidores, mas a falta de diálogo do atual governo com os que servem a sociedade carioca fez deste projeto uma brincadeira de muito mau gosto e ameaça fazer do nosso sistema previdenciário um problema mais sério do que já é.

Não às arbitrariedades dos governantes!!! Não à restrição de direitos nas aposentadorias e pensões!!! Respeito aos nossos representantes no Conselho de Administração do Previ-Rio!!! Pela transferência das despesas do clube para o governo!!! Pelo cumprimento das responsabilidades com o FUNPREVI!!!
Estamos mobilizados!!!

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

PLC-41

VOCÊ SABE O QUE É O PLC-41?

É o projeto de lei 41 enviado pelo executivo em maio de 2010 para CMRJ baseado nas emendas constitucionais 40 e 41 (reforma da previdência). O objetivo deste PLC é acabar com os poucos direitos que diferenciam a previdência do serviço público do regime geral de previdência (INSS). Com a aprovação deste PLC serão extintas a integralidade – direito de se aposentar com salário integral – e a paridade – direito de reajuste igual entre servidores ativos e inativos.

POR QUE SER CONTRA O PLC-41?

1 – A inicial do PLC-41 diz que seus efeitos são apenas para os próximos concursados. Ocorre que a suspensão dos efeitos da reforma da previdência no Rio (EC 40 e 41) ainda está sendo discutida na justiça, se o PLC-41, baseado nessas emendas, for implementado será mortalmente abalada a autonomia do regime próprio desta municipalidade trazendo prejuízos pra toda categoria na ação judicial em curso.
2 – O governo afirma que os efeitos financeiros do PLC-41 no Fundo de Previdência são pra daqui a 30 anos. O problema é que, segundo apontamentos do TCMRJ, se o Tesouro não liquidar sua dívida de mais de R$ 1 bilhão com o FUNPREVI e não regularizar seus pagamentos mensais, nosso fundo de previdência entrará em déficit já em 2014.

O QUE EXIGEM OS SERVIDORES?

· Retirada do  PLC-41     
· Pagamento da dívida com o FUNPREVI e cumprimento das responsabilidades do Tesouro Municipal com a Previdência dos servidores;
· Transparência e maior participação do servidor na gestão da Previdência e da assistência;
· Blindagem institucional do sistema previdenciário contra as ingerências dos governos.