Assistimos a uma série de medidas governamentais que são tomadas com o discurso confortável de beneficiar às classes menos favorecidas. Isso acontece em várias esferas . Alguns discordam, outros concordam, outros pensam ser momentaneamente necessárias.
Penso que a discussão não pode ser absolutizada. Cada caso é um caso. E o caso que me interessa, aqui, são os benefícios que a prefeitura, com recursos do PreviRio, oferece para essa população, sempre necessitada de ajuda.
Vários programas assistencialistas são criticados. Em sua maioria, as críticas se dirigem ao assistencialismo, sem questionar as diferenças de tais benefícios. Colocar todos no mesmo patamar é desconhecer, por completo, tais programas.
Não quero entrar na discussão de tais programas, o que quero é dizer que todos se aproveitam do sucesso que programas assistencialistas fizeram com o governo Lula.
Volto a dizer que não vou discutir esse assunto. Porém, utilizei essa introdução para dizer que, não consigo ser favorável a certos auxílios que hoje o PREVIRIO sustenta.
Ao ser eleito, prometi que defenderia uma reorganização nos benefícios. Além de não ter conseguido isso, fui diversas vezes surpreendido com medidas que já haviam sido amplamente divulgadas e que, fortuitamente, eram discutidas com o Conselho eleito.
Sempre soube que os conselhos estabelecidos têm essa configuração anti-democrática. Participei e incentivei outros companheiros a comporem outros conselhos, como os de educação e de alimentação.
Sempre vimos que éramos minoria e sabíamos que o poder executivo conseguiria ganhar qualquer votação numa eventual disputa. Acontece que, nessa composição do CAD, percebemos que há um interesse em nos
convencer de tudo e que se irritam com nossas posições, por vezes, contrárias ao governo.
Entre vários assuntos, quero destacar um deles. Soubemos que a prefeitura, mais uma vez em nome das olimpíadas, oferece para os filhos dos servidores um curso de inglês. Claro que, os beneficiados seriam aqueles de baixa renda.
Imediatamente, somos levados a pensar o quanto isso é bom para essas pessoas. E eu, sinceramente acredito, que muito dos idealizadores desse projeto também acreditam.
Peço, no entanto, que reflitam comigo: não há, hoje, no Rio de Janeiro, uma lei que regulamente os cursos livres, em particular nesse caso, os cursos de inglês.
Segundo, a prefeitura é responsável por 9 anos de ensino que poderiam, perfeitamente, suprir no ensino de inglês, os propostos 3 anos e meio. Sendo assim, pergunto: se a prefeitura não cumpriu sua obrigação, seremos nós, servidores, que arcaremos com isso? Não nos parece uma repetição dos planos de saúde? Para mim, se repetirá um erro imperdoável. Vamos financiar iniciativas privadas sem nenhum compromisso com qualidade.
No caso dos cursos de inglês, é mais grave, pois é sabido que não há regulação e, por isso, não se pode controlá-los.
Sendo diretor do Sinpro-Rio, sindicato dos professores da rede privada, sei que os cursos que não tem acordos com nosso sindicato, preferem ter em seus quadros profissionais, pessoas que se submetem a condições adversas à carreira pois não se interessam em prossegui nela.
O meu principal argumento para que o PREVI-RIO não financie esse tipo de benefício é que não podemos deixar que dinheiro público financie iniciativas privadas sem controle. O argumento comum de que o mercado regula não se aplica à educação. Serviços privados de educação e saúde tendem a reduzir sua qualidade em virtude da enorme oferta com preços atraentes. Somando-se a esse quadro, a situação caótica da saúde e educação municipais, constrói-se o argumento de que estamos oferecendo melhores condições para aqueles de baixa renda.
Como professor da rede municipal e da iniciativa privada, não tenho medo em afirmar: não podemos financiar iniciativas privadas sem o mínimo de controle público. Além disso, saúde e educação é dever do poder público. O PREVI-RIO não deve substituir isso.
Afonso Celso membro do Conselho do PREVIRIO, professor da rede municipal do Rio de Janeiro e diretor do Sinpro-Rio-Sindicato dos professores.
Mas professor infelizmente nossos colegas, de qualquer esfera da rede, não lembram de perguntar PORQUÊ?" pois se o fizessem chegariam a conclusões escandalosas. as pessoas não querem pensar e esse prefeito entrou com uma visão TOTALMENTE contrária ao bom serviço público. Só visando o lucro, é claro que a iniciativa privada sempre terá prioridade, sendo ela regular ou não.
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