O Movimento Unificado se reuniu no dia 18/08 com o Secretário da Casa
Civil que estava acompanhado da Presidente, chefe de gabinete e atuário do
Previ-Rio. Iniciamos as conversas registrando que a documentação solicitada no
encontro anterior - memória de cálculo do déficit previdenciário de 2011
apresentado na avaliação atuarial; plano de custeio das despesas do FUNPREVI
considerando as receitas previstas no PL e a discriminação das dívidas
existentes entre o FUNPREVI, PREVIRIO e Município citadas no PL - não foi
disponibilizada aos servidores até o início da reunião.
Os representantes do Movimento foram acompanhados e assistidos
tecnicamente por um atuário de notório saber em ciências atuariais e
reconhecida experiência em planejamento previdenciário. O consultor do
Movimento, que estudou o PL e a avaliação atuarial que lhe deu subsídios,
diagnosticou falhas e formulou alguns questionamentos que não foram
satisfatoriamente esclarecidos pelos técnicos do governo presentes.
O segundo segmento do debate girou em torno da discussão sobre o
PL1005 enquanto solução para o problema da saúde financeira do FUNPREVI.
Os representantes do governo não conseguiram provar que os aportes de recursos
previstos no PL1005 evitam a quebra do FUNPREVI no curto prazo (2 ou 3 anos),
já que desde janeiro, ou seja, antes da devida autorização legal, o Município
do Rio vem executando a transferência de recursos pela fonte 265 (contribuição
suplementar prevista no ainda não aprovado PL1005) e ainda assim as
disponibilidades financeiras do FUNPREVI baixaram de R$ 1,806 bi em dez/2010
para 1,614 bi em jun/2011, ou seja, redução de R$ 192 milhões.
No final desta reunião, o Secretário se prontificou a responder todos os
questionamentos mas pediu que eles fossem entregues por escrito até
segunda-feira. O governo responderia as questões até quarta-feira. Ficou
cancelada a reunião anteriormente marcada para sexta-feira (19/08) sem a
garantia de um novo encontro pra tratar do assunto.
Diante do atual impasse sobre os pontos polêmicos do projeto, das dificuldades em relação ao fluxo de informações e dos poucos avanços
obtidos nas negociações, o movimento apresentará uma proposta ao governo nos
próximos dias, que segundo nosso entendimento melhor atenda aos anseios dos
servidores e expresse nossa posição definitiva sobre o PL 1005/2011.
Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal/RJ
