Servidores públicos: o último a sair apague a luz

Explosão dos bombeiros expõe massacre dos concursados com o projeto de terceirização e privatização do Estado brasileiro.

Uma licitação para serviços de faxina na Polícia Civil do Rio de Janeiro foi anulada nesta segunda-feira pela delegada Marta Rocha devido à denúncia de que a firma vencedora falsificou documento para disputar sem concorrentes: o Estado pagaria R$ 3.200,00 por faxineira à terceirizada, valor que não foi questionado pela chefa da Polícia. A trabalhadora ganharia o R$ 545,00, vale transporte e tíquete alimentação de R$ 6,00.

 O que será do amanhã?

A revolta dos bombeiros do Rio de Janeiro, consagrada pelo maciço apoio da população, com irreversíveis danos à imagem do governador Sérgio Cabral Filho, é apenas a erupção de um tumor no organismo estatal, alquebrado por uma investida deliberada que visa ao esvaziamento dos serviços públicos pela inanição do funcionalismo, sobretudo nos Estados e municípios, que pagam salários inacreditavelmente miseráveis à maioria do seu pessoal.

Os bombeiros militares que se amotinaram, conforme denúncia do ministério público militar, expuseram as veias das instituições combalidas pela mescla de interesses espúrios corpulentos, que operam cavilosamente na direção da terceirização dos serviços públicos, dentro das metas traçadas pelo “Consenso de Washington”, inspirador dos botes malévolos que escancaram as portas para a mais ampla hegemonia dos grupos transnacionais sobre a economia brasileira.

Um contracheque dos bombeiros não é diferente dos profissionais da educação, da saúde e de outras áreas em que os servidores já vivem a pão e água, sem exagero. A explosão que tingiu a orla de vermelho neste domingo resultou de meses e anos de clamores não ouvidos, levando os subalternos de uma corporação agregada em uma vintena de quartéis a costurarem uma organização de luta precária, mas o suficiente para minar a política autoritária e maliciosa que mantém milhares de servidores numa penúria assentida por falta de elos entre si e pela maldita ideologia da busca individualizada de gratificações pontuais compensatórias.

Sucateamento da saúde e da educação

Desde que o primeiro rábula do Estado Mínimo passou a dar as cartas, ainda no tempo da ditadura, uma avalanche pedras afiadas foi solapando o serviço público, a partir das rendosas áreas da saúde e da educação: foi como resultado dessa ação demolidora de hospitais de excelência mantidos então pela Previdência que surgiram os planos de saúde, negócios que hoje faturam R$ 45 bilhões anuais – R$ 15 bilhões em lucros declarados.

O mal trato das escolas públicas, em todos os níveis, engendrou milionárias redes de ensino privado, que matriculam quem pode e quem não pode aguentar o tranco. Nessa área, o negócio é tão rendoso que faz a festa até no ensino superior, onde a garra e a mobilização permanente dos corpos docentes mantêm a qualidade da maioria das faculdades estatais.

Mesmo assim, universidades como a PUC, beneficiadas por todo tipo de isenção, renúncia tributária e subvenções, cobram os olhos da cara para manter um ensino de qualidade aparente.

Outras, que assumem sua natureza quase cartorial, registram expansões vertiginosas: só a Estácio têm mais de 220 mil alunos, num universo de 6 milhões, dos quais, 5 milhões e 400 mil matriculados em escolas privadas.

A fome com a vontade de comer

A privatização e a terceirização juntam a fome com a vontade de comer dos corruptos e dos entreguistas. Em paralelo, as empresas privatizadas e as terceirizadas flanam nas nuvens da revenda e das fusões, alimentando um mercado especulativo referenciado pela tendência inevitável da formação de cartéis e monopólios. Em ambos os casos, rolam gordas propinas através das “consultorias” comandadas geralmente por quem tem acesso aos podres poderes.

Isso apetece à indústria da corrupção por razões óbvias: desde a Constituição de 1988, o acesso aos cargos públicos só é permitido por concurso. Já a terceirização e privatização podem acomodar milhares de apadrinhados e até fantasmas.

No caso dos concursados, o mais que pode acontecer – e acontece cada vez mais - são as fraudes na seleção, algumas vezes descobertas, que são praticadas por quadrilhas altamente sofisticadas.

Na contratação terceirizada, há uma farra de favorecimentos, abrindo amplos espaços para o pagamento de propinas. Na formulação dos custos se joga com os ingredientes mais gatunos do que nas obras terceirizadas – isto é, o plus pode ser superior a 100%. Um terceirizado acaba recebendo menos de 25% do que o contratante paga à empresa terceirizada.

Esta, por sua vez, também pode ser uma “cooperativa de mão de obra”, que burla os direitos trabalhistas através do artifício do trabalhador cotista, que torna seu custo 50% mais baixo. O resultado é que hoje os dados oficiais indicam a existência de 10 milhões de terceirizados, numa versão moderna dos antigos “bagrinhos” do Cais do Porto.

O estrangulamento do servidor concursado

Estudo da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico, publicado em maio de 2010 pelo Ministério do Planejamento, revela que os 6 milhões de servidores diretos ou autárquicos, inclusive aposentados e pensionistas, custam 12% do Produto Interno Bruto – PIB. Já os serviços públicos produzidos pelo setor privado e pagos pelo governo somam 15%.

Esse mesmo estudo revela que há proporcionalmente menos funcionários públicos no Brasil (12% do total de empregos no país) do que nos Estados Unidos, a Meca da economia privada, que tem 15% de sua mão de obra trabalhando diretamente para o Estado.

A tendência é estrangular o funcionalismo. Para isso, o pagamento de baixos salários cai como luva. Nesse caso, as disparidades regionais não refletem as disponibilidades dos seus tesouros. O Estado do Rio, que paga os piores salários aos bombeiros é o segundo do país em arrecadação e ainda recebe uma baba em royalties do petróleo.

O Conselho Nacional dos Secretários de Administração, divulgou em maio passado tabelas inacreditáveis: o menor salário de um enfermeiro no Sudeste é R$ 542,42; já no Centro-Oeste, que inclui a capital federal, o vencimento desse mesmo enfermeiro é de R$ 2500,00.

De acordo com a pesquisa, é no Centro-Oeste que os médicos do serviço público estadual recebem a menor e maior remuneração do país para uma carga horária de 20 horas semanais - R$ 497,38 e R$ 22.922,48 respectivamente.

A disparidade é mais gritante ainda se considerarmos os três entes da administração. Se em alguns cargos os servidores federais percebem vencimentos compatíveis, nos Estados e, mais gravemente nos municípios, oferecem remunerações humilhantes: um profissional de nível superior da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro ganha como básico – o que vai contar para a aposentadoria – pouco mais de R$ 600,00.

Se os bombeiros fluminenses mostram claramente a diferença entre seus salários e os de outros Estados, os guardas municipais da Prefeitura do Rio teriam motivos para maior amargura se compararem os seus vencimentos básicos de R$ 630,76 com o dos seus colegas de São José do Rio Preto, em São Paulo, que paga a um GM de início de carreira (3ª classe) 1.529,13, mais gratificação adicional.

No caso do Estado do Rio, por muitos anos houve congelamento dos salários dos servidores, aumentando ainda mais sua defasagem, e foram extintos benefícios como a incorporação de gratificação, após 10 anos.

Finalmente, por hoje, lembro que os servidores do Executivo ganham um terço dos seus colegas do Legislativo, do Judiciário e das grandes estatais. Essas diferenças decorrem da capacidade de mobilização corporativa, de injunções políticas e, no caso das empresas, da própria pressão do mercado.

Uma radiografia da situação dos funcionários públicos no Brasil mostrará que está em curso um processo de transferência acelerada de serviços do Poder Executivo para entidades privadas (as mais recentes novidades são as “organizações sociais”) e de transformação dos atuais servidores em dejetos funcionais, sina que só não atinge as chamadas carreiras de Estado, especialmente na área do Ministério da Fazenda e a Polícia Federal.

Fonte: publicado em http://www.porfiriolivre.info/2011/06/servidores-publicos-o-ultimo-sair.html, no dia  13 de junho de 2011 por Pedro Porfírio.