REUNIÃO DO MUDSPM COM REPRESENTANTES DO GOVERNO PAES SOBRE O PL1005

O Movimento Unificado se reuniu no dia 18/08 com o Secretário da Casa Civil que estava acompanhado da Presidente, chefe de gabinete e atuário do Previ-Rio. Iniciamos as conversas registrando que a documentação solicitada no encontro anterior - memória de cálculo do déficit previdenciário de 2011 apresentado na avaliação atuarial; plano de custeio das despesas do FUNPREVI considerando as receitas previstas no PL e a discriminação das dívidas existentes entre o FUNPREVI, PREVIRIO e Município citadas no PL - não foi disponibilizada aos servidores até o início da reunião.

Os representantes do Movimento foram acompanhados e assistidos tecnicamente por um atuário de notório saber em ciências atuariais e reconhecida experiência em planejamento previdenciário. O consultor do Movimento, que estudou o PL e a avaliação atuarial que lhe deu subsídios, diagnosticou falhas e formulou alguns questionamentos que não foram satisfatoriamente esclarecidos pelos técnicos do governo presentes.

O segundo segmento do debate girou em torno da discussão sobre o PL1005 enquanto solução para o problema da saúde financeira do FUNPREVI. Os representantes do governo não conseguiram provar que os aportes de recursos previstos no PL1005 evitam a quebra do FUNPREVI no curto prazo (2 ou 3 anos), já que desde janeiro, ou seja, antes da devida autorização legal, o Município do Rio vem executando a transferência de recursos pela fonte 265 (contribuição suplementar prevista no ainda não aprovado PL1005) e ainda assim as disponibilidades financeiras do FUNPREVI baixaram de R$ 1,806 bi em dez/2010 para 1,614 bi em jun/2011, ou seja, redução de R$ 192 milhões.

No final desta reunião, o Secretário se prontificou a responder todos os questionamentos mas pediu que eles fossem entregues por escrito até segunda-feira. O governo responderia as questões até quarta-feira. Ficou cancelada a reunião anteriormente marcada para sexta-feira (19/08) sem a garantia de um novo encontro pra tratar do assunto.

Diante do atual impasse sobre os pontos polêmicos do projeto, das dificuldades  em relação ao fluxo de informações e dos poucos avanços obtidos nas negociações, o movimento apresentará uma proposta ao governo nos próximos dias, que segundo nosso entendimento melhor atenda aos anseios dos servidores e expresse nossa posição definitiva sobre o PL 1005/2011.

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal/RJ