Sob protestos, fundo para previdência passa no Rio

Segue informe sobre a votação extraído do jornal valor econômico. Segue ainda o resultado oficial da votação que aprovou por 32 a 14 o projeto de desmonte do Previ-Rio/FUNPREVI. Em breve o MUDSPM vai divulgar sua nota oficial sobre a votação do PL 1005 ontem na Câmara.

Sob protestos, fundo para previdência passa no Rio

Com pressa de organizar o orçamento da Prefeitura do Rio para cumprir suas promessas olímpicas, principalmente depois de receber um empréstimo de R$ 2 bilhões do Banco Mundial (Bird), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) pôs pressão na Câmara dos Vereadores e aprovou ontem, em primeira e segunda discussão num único dia, o projeto de lei que promete capitalizar o fundo de previdência do funcionalismo público e evitar que a prefeitura tenha que dispender dinheiro extra para pagar aposentados.

O projeto 1005/2011 chegou à Câmara em 1º de agosto e, 43 dias depois, já estava em votação, depois de tramitar em regime de urgência. A pressa foi tanta que até os próprios servidores, que podem ser beneficiados, se assustaram e encheram as galerias da casa. Foram tantos que o presidente, vereador Jorge Felippe (PMDB), chamou a Polícia Militar e mandou trancar as portas.

Os vereadores de oposição já davam, desde cedo, a derrota como certa. "Isto não tem jeito, quando eles querem bagunçam o regimento e aprovam tudo", afirma a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB). "Não nos foi apresentado o tamanho do rombo. Pedimos uma avaliação do Tribunal de Contas que duraria dois meses, nem este prazo respeitaram", diz o vereador Paulo Pinheiro (PPS).

O governo também levou para o plenário Ariane Di Iorio, a presidente do Previ-Rio, autarquia que administra o fundo, procuradores e técnicos do município. Durante o debate, parlamentares da base conversavam e tiravam dúvidas sobre o projeto.

Ex-procuradora do município, a vereadora Sônia Rabello (PV) diz que o projeto tem ilegalidades, entre elas o repasse de bens que são do Previ-Rio e que já foram utilizados como pagamentos de dívidas da prefeitura com os servidores.

Até 2001, a previdência do funcionalismo era paga pelo Tesouro municipal. Naquele ano, o então prefeito Cesar Maia, com base na regulamentação do sistema previdenciário complementar para os servidores públicos, criou o Funprevi. O fundo passaria a pagar os servidores que se aposentassem a partir daquele ano e seria capitalizado por duas contribuições: a patronal de 22% e a dos funcionários de 11%.

O problema começou quando, dois anos depois, o próprio Cesar Maia resolveu incluir no fundo todos os aposentados a partir de 1998, por decreto. Segundo o líder do governo na Câmara, Adilson Pires (PT), além disso, o então prefeito também deixou de pagar contribuição de 22% por um ano e meio. Cesar Maia diz que as afirmações são mentirosas e que no primeiro ano o fundo tinha em caixa R$ 1 bilhão e, em 2008, R$ 2 bilhões.

"O projeto quita todas as dívidas do município, como se tivesse pago com seu próprio dinheiro", reclama a vereadora Sonia Rabello (PV). Mas Sônia explica que a capitalização se dá com repasses de terrenos do Previ-Rio para a Funprevi, repasses dos royalties a partir de 2015 (ano em que Paes não estará mais na prefeitura, mesmo que reeleito), além de não corrigir o erro de 2012.

A prefeitura alega que fará, durante 35 anos, repasse de cerca de R$ 900 milhões anuais. "Este dinheiro já vem hoje e é usado para cobrir o rombo. Eles tiram do Fundeb. Não haverá repasse novo", afirma Andrea Vieira. O projeto prevê que a prefeitura se necessário lance mão da verba para educação e saúde, para pagar os aposentados do setor.

Fonte: jornal Valor Econômico