Desvalorização do Fisco Municipal

Fonte: publicado no Jornal O Dia em 1 de fevereiro de 2012

Brasil: a curiosa conversa da oligarquia financeira

Afirma-se que é preciso cortar serviços públicos agora, para (mais tarde…) reduzir os juros. Veja o que está por trás deste argumento

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu de férias ontem (3/1), por quinze dias, segundo informou a repórter Luciana Otoni, no Valor. A motivação do jornal, cujo público inclui executivos financeiros, não é, claro, o merecido descanso do ministro. A viagem de Mantega – substituído interinamento pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa – indica que deverá ficar para fevereiro a decisão do governo sobre um possível corte no Orçamento da União para 2012. Ao contrário do que fez o Estadão, no domingo (veja nosso comentário), o Valor reconhece que a decisão não está tomada. Portanto, talvez haja tempo para promover o que a oligarquia financeira [para conhecê-la, leia Patrick Viveret] mais teme: um debate sem mistificações sobre o tema.

Nos últimos anos, cresceu muito, entre a sociedade, o desconforto em relação ao pagamento dos juros da dívida pública – por meio dos quais o Estado transfere maciçamente recursos , do conjunto da população para uma ínfima minoria de grandes aplicadores endinheirados. O eventual corte no Orçamento visa, como sempre, abrir espaço para manter ou ampliar esta transferência. Mas, com o tempo, tornou-se impossível defender o movimento a seco. Por isso, surgiu um argumento curioso: ao reduzir as despesas com serviços públicos e direitos sociais agora, o Estado estaria abrindo espaço (este é o termo-chave) para reduzir o pagamento de juros… mais tarde.

A própria lógica do raciocínio é exótica. Todos compreendemos que, para realizar um novo gasto é necessário, às vezes, cortar outro, já existente ou programado (“adio uma viagem de férias para arrumar a casa”). Mas por que a redução de uma despesa perdulária dependeria da eliminação anterior de outra? Seria como se um jogador compulsivo dissesse: “vou cortar as despesas de educação da família agora para poder, daqui a seis meses, deixar o cassino”. Ou, no caso de um glutão voraz: “Em 2012, não como mais frutas. Assim, abro espaço para esquecer a mesa de doces… em 2013”.

Na prática, a incongruência torna-se ainda mais clara. Em fevereiro de 2011, poucas semanas depois de tomar posse, a presidente Dilma decretou um corte equivalente a 50 bilhões de reais, nos serviços públicos. Isso não evitou que, ao longo do ano, o pagamento de juros batesse todos os recordes anteriores: R$ 216,1 bilhões até novembro. Em onze meses, a sociedade transferiu, para a oligarquia financeira, doze vezes mais recursos que os destinados à Bolsa-Família, ou sete vezes o valor a ser investido na Copa do Mundo, ao longo de quatro anos.

Se valores tão vultosos estão envolvidos, e vivemos numa democracia, seria natural que governo, Congresso e em especial a mídia estimulassem um amplo debate sobre o tema. Estranhamente, os mesmos jornais que fazem imenso alarde em torno de somas irrisórias (alguém se esqueceu do “escândalo da tapioca”?), emudecem por completo diante de rios de dinheiro. Haverá aí algo de cumplicidade? Será a isso que Ignacio Ramonet se refere, quando diz temer as democraduras – alianças entre os poderes econômico, midiático e eventualmente militar?

Da velha mídia, seria difícil esperar outro comportamento. Mas, ao menos em palavras, a presidente Dilma tem condenado o caminho desastroso seguido por governos que, diante da crise, atacam direitos e serviços. Oxalá o ministro Mantega, revigorado pelas férias e livre das pressões quotidianas, encontre inspiração para pensar a respeito. E não seria mau se os movimentos sociais, cujas reivindicações têm tanto a ver com um novo padrão de serviços públicos, entrassem no debate.

Fonte: Blog Coletivo Outras Palavras, Antonio Martins, publicado em 4 de janeiro de 2012.

Direito do professor é fundamental!

O professor não pode ser metade professor, e metade bóia-fria da educação

Nossa última postagem deste ano vai dirigida aos professores do ensino fundamental da Cidade do Rio. Isto para que, logo no início de 2012, seus direitos plenos sejam definitivamente reconhecidos.

Na Cidade do Rio, há mais de uma década, milhares de professores do Ensino Básico trabalham 40 horas, e são pagos regularmente por 20 horas, e as outras 20 são pagas como se fossem “bóias frias”: através de um artifício com um codinome de “encargos especiais”. E essas outras 20 horas – a chamada de dupla regência – ficam de fora do pagamento regular de seus direitos estatutários e previdenciários.

Definitivamente, esta situação de irregularidade funcional urge ser corrigida, não importando o tempo que ela vem sendo praticada. Sempre é tempo de corrigir o que está errado!

E como a educação é uma questão inadiável, e o professor é sua figura central e essencial, cabe à Secretaria Municipal de Educação cumprir promessa feita durante a Audiência Pública do Orçamento, ocorrida na Câmara Municipal neste ano de 2011, garantindo a todo professor da rede municipal, a partir de 2012, a manutenção da jornada de 40 horas para aqueles que quiserem.

É necessário, como consequência, corrigir a designação “dupla regência”, bem como a rubrica de pagamento: de “encargos especiais” para a rubrica correta que é vencimento!

Diz o art.112 do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei 94/79):

"Art. 112: Vencimento é a retribuição fixada em lei pelo exercício do cargo."

Pergunta-se: se o professor que trabalha como professor 20 horas + 20 horas, não estaria ele exercendo o próprio cargo 40 horas? O de PROFESSOR?

Resposta óbvia: sim.

Então: o vencimento, então, correspondente não seria o de cargo de professor 40 horas?

Resposta óbvia: sim

Há algum impedimento legal ou constitucional, em função de concurso, para esta implantação?

Resposta simples: não, já que a Constituição determina que o concurso seja para o cargo/carreira, e não para o tempo da jornada de trabalho, que, evidentemente, pode ser alterada, (como o é, por exemplo, na UERJ, onde trabalho, onde ocorre, comumente, para professores de Direito. Se fosse ilegal, isto não se praticaria logo lá!).

A manutenção do chamado regime de dupla regência, da forma em que é pago, sem reconhecimento dos direitos do professor, inclusive com a retirada do pagamento no mês de janeiro, avilta os membros do magistério da nossa Cidade.

Isto porque deles são subtraídos não só a incidência de outras gratificações sobre a jornada integral, que eles prestam, como qualquer outro funcionário da Prefeitura, como também deles são subtraídos os legítimos direitos previdenciários, quando aposentados, após 5 anos ininterruptos de jornada de 40 horas!

Nesta Cidade Maravilhosa este reconhecimento dos direitos dos Professores do ensino básico é a prioridade sobre qualquer outra. Ou não?

Que 2012 comece, então, com o exemplo na área do Ensino Básico. Tudo para que seja efetivo o discurso da construção de uma cidade com qualidade de vida, viável apenas se tivermos uma sociedade mais justa, porque solidária - a começar com o PROFESSOR de Ensino Fundamental.

Fonte: blog da vereadora Sônia Rabelo, publicado em 22 de dezembro de 2011.

Presidente do Previ-Rio admite projeção de quebra do FUNPREVI em 2015

Finalmente, alguém no governo Paes teve dignidade para assumir a verdade em relação às contas do FUNPREVI. Em audiência pública na comissão de orçamento, finanças e fiscalização financeira da CMRJ, presidente do Previ-Rio admitiu a projeção de quebra do FUNPREVI já em 2015 - “De fato há esta projeção, mas temos possibilidadese mecanismos legais para reverter este cenário, se for necessário”.

"Mentira tem pernas curtas" foi o nosso post do dia 22 de setembro logo após a truculenta e imoral aprovação do fatídico PL 1005, que, segundo o governo Paes, seria para capitalizar o FUNPREVI. O MUDSPM denunciou a farsa e provou que seus reais objetos eram bem menos nobres - anistiar a dívida bilionária entre o tesouro e o fundo, desviar recursos do orçamento de escolas e hospitais para pagamento de aposentadorias, esvaziar o patrimônio do Previ-Rio que financia aquisição de imóveis e plano de saúde do servidor - a caixinha de maldades do governo Paes contava ainda com uma reforma que reduziria as pensões a 70% além de acabar com a paridade e a integralidade no serviço público da cidade olímpica, só não levou adiante este projeto (PLC 41) porque a mobilização dos servidores tirou as condições políticas para aprovação na Câmara impedindo que se completasse a torrente de maldades contra o serviço público do Rio, cabe lembrar que o PLC 41 ainda tramita na CMRJ.

Há pouco mais de um ano, a mesma presidente do Previ-Rio, anunciou o corte de direitos dos servidores e agora afirma que 'tem mecanismos legais' para reverter o cenário de quebra do fundo. Ora!!! E a cartinha que eu recebi no meu contracheque dizendo que minha aposentadoria está garantida depois do PL 1005? E a propaganda no D.O. de página inteira dizendo que o projeto de capitalização foi uma 'vitória' do servidor? O que tem a falar aquela turma de 'servidores' do palácio que vendeu apoio ao projeto que descapitalizou a previdência de todos? Ora!!! Antes da lei 5.300/2011 (PL 1005) a previsão de quebra era 2017, agora a previsão é 2015? Quais são estes 'mecanismos legais' pra resolver isto? Não seria uma efetiva capitalização do FUNPREVI? Estão falando de corte de DIREITOS ou não estão? E a farsa do dinheiro dos royalties?

Servidor previdente é servidor organizado, mobilizado e vigilante. O MUDSPM veio para ficar. Nada passará despercebido!

Orçamento 2012 - Previ-Rio

A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira se reuniu em audiência pública na manhã desta segunda-feira (28/11) para analisar o Projeto de Lei nº1.141/2011, que Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 para o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio). O orçamento previsto para 2012 é de R$ 3,029 bilhões.

De acordo com a presidente da pasta, Ariane di Iorio, o Instituto passou por uma reorganização estrutural, com divisão de funções e valorização dos servidores envolvidos na gestão, com qualificação e certificação. “Isso mostra nosso compromisso com o investimento dos servidores”, afirmou. Entre algumas conquistas, a presidente destacou a redução de 80% no tempo para receber o primeiro benefício, e a redução no prazo para concessão em até três dias. 

A vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB) destacou o aumento de 35% em quatro anos de existência do Fundo Especial de Previdência do Município (FUNPREVI), e criticou as “manobras contábeis” utilizadas pela Prefeitura, segundo ela, para escapar de processos judiciais, além do uso indevido dos recursos da educação e da saúde para pagamento dos inativos. A parlamentar alertou ainda para o perigo de quebra do FUNPREVI já em 2015. Risco que existe, mas está equacionado, segundo a presidente Ariane Iorio. “De fato há esta projeção, mas temos possibilidades e mecanismos legais para reverter este cenário, se for necessário”, afirmou. 

Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, vereador Prof. Uóston (PMDB), o chefe de gabinete do Previ-Rio, Roberto Rodrigues, e a analista de planejamento do órgão, Aline Rocha. 

Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro, publicado em 29 de novembro de 2011

Molon vai questionar aliança do PT do Rio com PMDB de Paes

Deputado decide nos próximos dias uma medida para impedir chapa

Por André Zahar

Rio - Após protestar contra a chapa do PT com o PMDB para a reeleição do prefeito do Rio, Eduardo Paes, o deputado federal Alessandro Molon (PT) disse ontem que vai tomar “todas medidas possíveis” para evitar a aliança. Molon pretende reunir apoios nesta semana para decidir qual recurso adotar.

O deputado afirma ter respaldo de diversos setores do PT, em especial sindicalistas descontentes com projetos da Prefeitura, como as Organizações Sociais de Saúde  (OSS) e o Plano de Capitalização do Fundo de Previdência do Município (Funprevi).

“Há várias pessoas contra a tentativa de transformar o PT do Rio em força auxiliar, burro de carga do PMDB”, diz.

No encontro de sábado, o PT oficializou a indicação do vereador carioca Adilson Pires como vice de Paes. Ao ser chamado a mesa, Molon disse diante do prefeito que não reconhecia a legitimidade da decisão, que teria ignorado as bases petistas.

Presidente do diretório municipal do PT, Sebastião Alberes Lima, disse ontem que o seguiu o estatuto do PT, em processo idêntico ao que levou à candidatura de Molon à Prefeitura em 2008. “Foi tudo dentro da legalidade”, destacou Alberes.

Fonte: publicado no jornal O Dia, em 28 de novembro de 2011

Gasto público em Educação: pra quê e para quem?

Com novas regras, aposentadoria do servidor pode cair mais de 25%

Professores de universidades federais também devem ter perda, segundo o estudo

O projeto de lei que modifica a previdência do setor público, se aprovado da forma como está, pode reduzir em mais de um quarto a aposentadoria de alguns servidores, segundo simulações elaboradas pelo governo e divulgadas internamente, às quais o portal de Economia & Negócios do Estadão teve acesso. 

Um auditor fiscal que inicia a carreira com vencimentos de R$ 13.600 mensais e encerre com R$ 16.500 aposenta-se, pelas regras atuais, com 93% do salário médio, ou R$ 14.008. Já com a previdência complementar proposta pelo governo, ele deve se aposentar com pouco mais de R$ 10 mil mensais. Professores de universidades federais também devem ter perda, segundo o estudo (veja tabela abaixo).



Pela proposta do governo, o Estado vai garantir ao servidor uma aposentadoria que seja, no máximo, igual à do trabalhador da iniciativa privada, cujo teto hoje é de R$ 3.691. Se quiser mais do que isso, o funcionário público poderá contribuir para um fundo de previdência complementar, ainda a ser criado. Se o servidor contribuir com até 7,5% do que exceder o teto, o governo também depositará igual quantia no fundo. Mais do que isso, o servidor contribui sozinho. 

Ainda está em discussão a possibilidade de esse percentual de contribuição do governo aumentar, de modo que a perda não seja tão grande para o servidor.
Atualmente, todos os funcionários públicos destinam à previdência obrigatoriamente 11% do salário. O dinheiro, no entanto, não é guardado em um fundo, e sim utilizado para pagar os atuais aposentados. 

As mudanças só valerão para os funcionários que forem contratados depois da aprovação do projeto. Para os atuais servidores, a transição para o novo modelo será facultativa. O projeto tramita em regime de urgência no Congresso. 

Mercado bilionário

A previdência complementar pode criar um mercado gigantesco para instituições financeiras. Em 30 anos, o fundo dos servidores públicos deverá estar com 440 mil participantes e R$ 500 bilhões em ativos, afirma Joana Mustafa, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). 

Esse patrimônio equivale ao triplo do que tem hoje a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que é o maior da América Latina e 24º do mundo, segundo o ranking da publicação especializada Pensions & Investments. Hoje, a Previ administra pouco mais de R$ 150 bilhões em ativos e cobra uma taxa de carregamento de 4%, que incide sobre a contribuição dos seus 192 mil participantes. 

Contas públicas

Num primeiro momento, o novo sistema deve piorar as contas públicas do País, segundo cálculos do economista Marcelo Caetano, do Ipea. Isso acontecerá porque parte da contribuição dos novos servidores irá para o fundo, não mais para o pagamento dos aposentados, e o governo precisará trazer recursos de outras fontes para cobrir esse compromisso.

O Ipea calcula que o sistema de previdência dos servidores tem atualmente um déficit equivalente a 2,16% do PIB (produto interno bruto), sendo 1,4% referente aos funcionários públicos federais. Esse rombo já foi pior. Em 2005, era de 2,56% e 1,54% do PIB, respectivamente, segundo Caetano. 

Com as mudanças, em 15 anos o déficit da previdência do servidor federal alcançará 1,45% do PIB, de acordo com o economista. A partir de então, os funcionários públicos começarão a se aposentar pelo novo sistema, e essa proporção começará a cair, voltando ao patamar atual daqui a 30 anos. 

Mais adiante, 60 anos depois da implementação do projeto, o déficit atingirá seu nível mínimo, de 1,27% do PIB. Considerando o produto interno bruto atual, essa economia, de 0,13% do PIB, equivaleria a R$ 4,8 bilhões anuais.

Déficit ou superávit?

Alguns especialistas contestam a ideia de que a previdência seja deficitária. É fato que governo gasta com aposentados e pensionistas muito mais do que arrecada pelas contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). (veja quadro abaixo). 



Mas, na leitura da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Constituição de 1988 prevê que recursos de outros impostos também sejam destinados à Previdência. Quando consideradas no cálculo essas outras fontes de receita, a arrecadação é suficiente para bancar todos os gastos públicos com seguridade social, desde o orçamento do Ministério da Saúde até os benefícios previdenciários, e ainda assim sobraria dinheiro (veja tabela abaixo). 



Na previdência do servidor público, o governo entende que o déficit tenha sido de R$ 51 bilhões no ano passado. Para Gentil, no entanto, "esse cálculo nunca foi feito corretamente". Segundo ela, o empregador (no caso, o Estado) tem o dever de contribuir para a previdência com o dobro do que paga o servidor. "Essa receita que vem da contribuição da União nunca aparece no cálculo do resultado; só colocam a receita de contribuição paga pelo servidor", afirma.

Fonte: Estadão, publicado em 22 de novembro de 2011

IV Curso Orçamento Público: Nosso Dinheiro, Democracia e o Modelo de Desenvolvimento (Dívidas, IFIs e Mega-Eventos)

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal apóia esta iniciativa. Vamos divulgar!

Procura-se!

SINMED-RJ

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

 

 

Dia dos Médicos

Jorge Darze: Comemorar ou não?

Rio  - Dia 18 de outubro, próxima terça-feira, é o Dia dos Médicos. É uma data em que sempre nos perguntamos sobre o que comemorar. Hoje, o grande destaque é a pesquisa anual do Ibope Inteligência, intitulada ‘Índice de Confiança Social’, que revela importantes indicadores sobre o que está acontecendo no Brasil no geral e em especial no campo da saúde pública, avaliando instituições e grupos sociais. No que se refere à nossa área de trabalho, a população mostrou estar consciente das causas da crise da saúde pública, apontando para uma queda crescente na sua confiança em relação ao sistema. Por outro lado, na pesquisa, que avaliou 18 categorias profissionais, os médicos receberam o primeiro lugar na confiança da população. É isso que nos gratifica e nos anima a continuar. Portanto, respondendo à pergunta inicial, devemos, sim, comemorar.

Lamentavelmente, quem deveria garantir atendimento adequado ao povo o desrespeita, oferecendo opções de internação hospitalar que ferem a dignidade humana e ignoram direitos legais. Mesmo com arrecadações recordes, os governos não injetam na saúde pública verbas à altura desse crescimento. A quantidade e a destinação dos recursos chegam a ser criminosas diante das mortes que se sucedem por conta da penúria da rede. Como se não bastasse, o poder público viola a Constituição e privatiza a gestão da saúde, através das OSs, que recebem grande soma de recursos sem fiscalização, e contratam profissionais sem concurso público, pagando salários diferenciados. O próprio Tribunal de Contas, em inspeções preliminares, já revelou sérias irregularidades. 

Contra isso, está em curso um movimento dos médicos e dentistas, cujo objetivo é o resgate da dignidade profissional e o atendimento necessário aos pacientes. Não vamos nos calar.

Jorge Darze é presidente do Sindicato dos Médicos do Rio

Fonte: publicado em 15/10/2011 no jornal O Dia

Comunicado aos médicos

A panfletagem dos médicos e dentistas contra o descaso da saúde pública, que seria realizada hoje, foi cancelada devido à chuva e transferida para amanhã, dia 18/10, às 11 horas, na porta do CMS João Barros Barreto, em Copacabana, Rua Siqueira Campos, na estação do Metrô.

Esta atividade faz parte da agenda comemorativa do dia dos médicos.

SINMED-RJ

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

 

Geração sem futuro

Revoltas no Chile, em Israel e em Londres são uma resposta da juventude ao quadro de devastação social legado por décadas de neoliberalismo. Pela primeira vez em um século, na Europa, as novas gerações têm um nível de vida inferior ao de seus pais

                   

por Ignacio Ramonet 

“O mundo só será salvo, caso tenha 

 salvação, pelos insubmissos” 

André Gide

 (Protesto contra a austeridade econômica em frente ao Parlamento grego)

Primeiro foram os árabes, depois os gregos, logo os espanhóis e os portugueses, seguidos pelos chilenos e israelenses. E, em agosto, com muito barulho e fúria, os britânicos. Jovens do mundo todo espalham uma epidemia de indignação, semelhante à que percorreu o planeta – da Califórnia a Tóquio, passando por Paris, Berlim, Madri e Praga – nos anos de 1967 e 1968 e mudou os costumes da sociedade ocidental. Naquela época, tempos prósperos, a juventude pedia para ocupar o próprio espaço com mais liberdade.

Hoje é diferente. O mundo está pior e as esperanças esmoreceram. Pela primeira vez em um século, na Europa, as novas gerações têm um nível de vida inferior ao de seus pais. O processo globalizador neoliberal brutaliza os povos, humilha os cidadãos e despoja os jovens de futuro. E a crise financeira, com suas “soluções” de austeridade contra a classe média e os mais humildes, piora o mal-estar geral. Os Estados democráticos estão renegando os próprios valores. Em tais circunstâncias, a submissão e o acatamento da ordem são absurdos.

Por outro lado, as explosões de indignação e protesto resultam normais em função da conjuntura, e vão multiplicar-se. A violência está crescendo, apesar dos levantes terem diferente formato em Tel Aviv, Santiago do Chile ou Londres. A impetuosa explosão inglesa se diferencia dos outros protestos juvenis – em geral pacíficos, embora com enfrentamentos pontuais em Atenas, Santiago e outras capitais – pelo grau de violência utilizado.

Outra diferença essencial: os amotinados ingleses, talvez pelo pertencimento de classe, não verbalizaram seu descontentamento. Nem colocaram seu furor a serviço de uma causa política ou da denúncia da desigualdade concreta. Nessa guerrilha urbana, nem sequer saquearam os bancos com ira sistemática. Deram a (lamentável) impressão de que a raiva pela condição de despossuídos e frustrados tinha como único foco as vitrines repletas de maravilhas do mundo do consumo. De qualquer forma, como tantos outros “indignados”, esses esquecidos pelo sistema – que já não pode oferecer-lhes um lugar na sociedade, um futuro – expressavam o desespero.

Um aspecto particular do neoliberalismo que incomoda muito, do Chile a Israel, é a privatização dos serviços públicos, pois significa um roubo manifesto do patrimônio da população. Para os que não possuem nada, deveria existir a escola pública, o hospital público, o transporte público, gratuitos ou subvencionados pela coletividade. Quando esses direitos básicos e inalienáveis são privatizados, não se configura apenas o roubo dos bens da cidadania (pois foram custeados com impostos), mas também a destituição do único patrimônio das camadas mais pobres. Trata-se de uma dupla injustiça, e uma das raízes da onda de ira atual.

Com relação à fúria dos manifestantes, uma testemunha dos levantes de Tottenham declarou: “O sistema não cessa de favorecer os ricos e massacrar os pobres. Há cortes nos serviços públicos, as pessoas morrem nas salas de espera dos hospitais depois de terem esperado um médico horas a fio”.1

No Chile, há três meses, milhares de estudantes apoiados por uma parte importante da sociedade reivindicam a estatização da educação, privatizada durante a ditadura neoliberal do general Pinochet (1973-1990). Exigem, ademais, que o direito a uma educação pública de qualidade seja garantido pela Constituição. E explicam que, como está, “a educação já não é um mecanismo de mobilidade social. Ao contrário: é um sistema que reproduz as desigualdades sociais”.2 Para que os pobres continuem sendo pobres...

Em Tel Aviv, no dia 6 de agosto, com o grito de ordem “O povo quer justiça social!”, cerca de 300 mil pessoas se manifestaram em apoio ao movimento dos jovens “indignados” que pedem mudanças nas políticas públicas do governo neoliberal de Benyamin Netanyahou.3 Um estudante declarou: “Quando o salário de alguém que trabalha não dá nem para cobrir os gastos com alimentação, é porque o sistema não funciona. E isso não é um problema individual, é um problema do governo, e coletivo”.4

 

O suicídio social

Desde a década de 1980 e da influente economia de Ronald Reagan, o modelo adotado pelo governo desses países – em especial o dos Estados europeus hoje debilitados pela crise da dívida – é o mesmo: redução drástica dos gastos públicos, cortes particularmente brutais no orçamento social. Um dos resultados dessa política foi o crescimento vertiginoso do desemprego entre os jovens (na União Europeia, 21%, e na Espanha, 42,8%). Esses números indicam a impossibilidade de toda uma geração entrar na vida ativa. Trata-se de um suicídio social.

Em vez de reagir, os governos, assustados pelas quedas recentes das bolsas de valores, insistem em satisfazer as necessidades dos mercados e dos bancos a qualquer custo, quando o que deveriam fazer, e de uma vez só, era desarmar os mercados,5 obrigá-los a uma regulamentação mais rígida. Até quando aceitaremos que a especulação financeira imponha seus critérios para as políticas públicas e a representação política? Que sentido tem essa democracia? Para que serve o voto dos cidadãos se, finalmente, quem manda são os mercados?

No próprio seio do modelo capitalista existem alternativas realistas, defendidas e respaldadas por especialistas reconhecidos internacionalmente. É possível citar, de cara, dois exemplos concretos. Primeiro: o Banco Central Europeu (BCE) poderia se converter em Banco Central de verdade e emprestar dinheiro (com condições definidas) aos Estados da Zona do Euro para que estes financiem seus gastos. Hoje, essa atuação está proibida ao BCE, o que obriga os Estados a recorrer aos juros astronômicos dos mercados. Essa medida acabaria com a crise da dívida. Segundo: parar de prometer e exigir, de fato, a Taxa sobre Transações Financeiras (TTF). Com o módico imposto de 0,1% sobre o intercâmbio de ações e o mercado de capitais, a União Europeia poderia obter, por ano, entre 30 e 50 bilhões de euros, o suficiente para financiar com folga os serviços públicos, restaurar o Estado de Bem-Estar Social e oferecer um futuro mais esperançoso às novas gerações.

Ou seja, as soluções técnicas existem. Mas onde está a vontade política?

Ignacio Ramonet é jornalista, sociólogo e diretor da versão espanhola de Le Monde Diplomatique.

Ilustração: Pascal Rossignol/ Reuters

1  Libération, Paris, 15 ago. 2011.

2  Le Monde, Paris, 12 ago. 2011.

3 De acordo com pesquisa de opinião, as reivindicações dos “indignados” israelenses contam com 88% de aprovação dos cidadãos (Libération, op. cit.).

4  Le Monde, Paris, 16 ago. 2011.

5 Ignacio Ramonet, “Desarmar a los mercados” [Desarmar os mercados], Le Monde diplomatiqueem espanhol. Dezembro de 1997.

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil