Freixo entra com representação contra Paes por abuso de poder

Candidatura diz que contracheque dos servidores da Prefeitura contém propaganda eleitoral.

O candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, entrou com uma representação nesta quarta-feira contra o prefeito Eduardo Paes por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular. Em documento entregue à 192ª Zona Eleitoral, a candidatura do deputado argumenta que o prefeito utilizou o contracheque do mês de julho dos servidores para promover seus feitos e enumerar benefícios aos funcionários da prefeitura. A representação pede que se avalie "a pertinência" de uma ação de impugnação do mandato de Paes.

"Só essa prefeitura podia começar o ano com notícias tão boas para você! Primeiro, a Prefeitura antecipou o pagamento do Acordo de Resultados, superando as metas que você ajudou a conquistar. Um reconhecimento que pode chegar até ao 14º ou 15º salário. Segundo, expandiu o Previ-Rio Bilíngue com aumento da faixa salarial dos beneficiados de 4 para 7 salários mínimos, dando oportunidade a mais dependentes estudarem inglês de graça com qualidade. Como esperado, abriu o financiamento da casa própria, aumentando o valor máximo da carta de crédito. E uma grande notícia para o servidor aposentado: foi liberado o financiamento do segundo imóvel. Isso é só o começo. Aguarde! Novo benefícios vão continuar chegando para você", diz a mensagem da prefeitura.

Em nota, a prefeitura disse que o comunicado foi feito no mês de janeiro, e que trata-se de comunicação institucional, permitida por lei:

“Desde 2011, a Prefeitura do Rio utiliza o contracheque de seus funcionários para prestar esclarecimentos, informações e comunicar serviços e benefícios a que os servidores têm direito. A folha extra anexada ao contracheque já comunicou ao servidor a extensão do programa de cursos de línguas para os dependentes, a ampliação da carta de crédito para financiamento da casa própria, o serviço de teleatendimento 1746, entre outros. Esta forma de comunicação institucional está dentro da lei e é permitida até o início de julho, quando começa a processo eleitoral”.

Freixo diz que o contracheque não costuma vir com mensagens desse tipo. Segundo ele, a aproximação do período eleitoral foi o motivo de sua veiculação, com clara intenção de ganhar votos.

- Em menos de uma semana nós tivemos a apresentação do Seedorf, as inaugurações com a Dilma e o caso do telemarketing. O prefeito precisa saber que não está acima da lei - disse Freixo ao GLOBO, referindo-se à apresentação do jogador do Botafogo no Palácio da Cidade, à presença da presidente em inauguração de obras públicas ao lado do prefeito, e à acusação de que Paes usou ligações telefônicas para promover a sua candidatura.

De acordo com a representação, "os termos veiculados nos contracheques dos servidores públicos municipais constitui publicidade institucional em período vedado". No documento, a candidatura pede que o prefeito seja multado.

Para os advogados do PSOL, a atitude da Prefeitura viola e afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos e a própria legitimidade das eleições, pois o objetivo da mensagem seria angariar votos em toda a extensão do município.

No pedido contra Paes, também há a alegação de que o pequeno texto não é propaganda institucional, e sim eleitoral, pois são usadas expressões “sem qualquer objetivo educativo ou informativo”.

Ao veicular a frase “Só essa prefeitura podia começar o ano com notícias tão boas para você”, a candidatura do PSOL diz ainda tratar-se de uma “comparação entre o governo atual e o da oposição”.

Fonte: publicado no site do Jornal o Globo em 11 de julho de 2012. 

.

Nova previdência para os novos servidores da prefeitura do Rio

O polêmico projeto de reforma da previdência municipal, que taxa os futuros servidores da Prefeitura do Rio e acaba com a paridade entre ativos e inativos, já virou ingrediente das eleições municipais deste ano.

Após o ex-prefeito Cesar Maia publicar em seu perfil do Twitter que o prefeito Eduardo Paes aguarda o término das eleições para reencaminhar à Câmara a reforma da previdência, o chefe do Executivo Municipal disse que não mexe agora na aposentadoria, mas deixou no ar se vai apresentar o texto após o período eleitoral.

A Coluna do Servidor publicou com exclusividade em 2010 que a Prefeitura do Rio havia elaborado o Projeto de Lei Complementar 41, que alterava as regras para os novos servidores do município.

As duras medidas adotadas tinham como objetivo garantir a saúde financeira do fundo de previdência municipal. Após a repercussão negativa com a categoria, que promoveu diversos protestos na cidade, o prefeito Eduardo Paes decidiu tirar o projeto de lei de discussão e até hoje o mantém na gaveta.

Alessandra Horto

Fonte: Jornal O Dia, publicado em 12 de junho de 2012 

O Rio tem Solução?

O Ver. Adilson Pires (PT) estará hoje, quinta-feira, dia 3, no Auditório do Corecon-RJ (Av. Rio Branco 109 – 19º andar) para responder “O RIO TEM SOLUÇÃO?” E você está convidado a participar.

Este será o terceiro debate desta série que se propõe a discutir a situação econômico-financeira carioca – já debateram a Verª. Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) e a Depª. Clarissa Garotinho.

As soluções apresentadas pelo vereador terão o comentário de François Bremaeker (Observatório de Informações Municipais), economista especialista em finanças municipais.

Programação:

Nas quintas-feiras e às 18h30	Debatedor
3 de maio	Ver. Adilson Pires (PT)
10 de maio	Dep. Otávio Leite (PSDB)
17 de maio	Cyro Garcia (PSTU)
24 de maio	Depª. Aspásia Camargo (PV)
31 de maio	Dep. Marcelo Freixo (PSOL)

A estrutura do debate é a seguinte:

· Apresentação dos dados orçamentários coletados pela equipe do FPO-RJ;

· Exposição do debatedor;

· Comentários de um economista;

· Debate livre.

O acesso é livre, gratuito e sem necessidade de inscrição.

Equipe FPO-RJ

“O RIO TEM SOLUÇÃO?” é uma realização conjunta do Fórum Popular do Orçamento, do Corecon-RJ e do Programa Faixa Livre para a discussão sobre os destinos da cidade do Rio de Janeiro.

1º de Maio: a origem do 1º de Maio

Por Vito Giannotti

 

Até cem anos atrás, os trabalhadores tinham uma jornada de 10, 12, 14 ou mais horas de trabalho. A origem do 1º de Maio está diretamente ligada à luta pela redução da jornada de trabalho.

Em 1864, em Londres, durante a I Conferência internacional dos trabalhadores, os 50 presentes decidiram que a luta central da classe seria pela redução da jornada de trabalho. Vinte anos mais tarde nos Estados Unidos, na cidade de Chicago, aconteceu uma grande greve geral pelas 8 horas. A repressão dos patrões e seu governo foi violentíssima. Quase mil feridos, mais de 100, e cinco lideres foram condenados à forca. E nada de conquistar as 8 horas.

Século XX: 8 horas de trabalho e muitas outras conquistas

No século XX, em vários países começaram a ser feitas leis que garantiam direitos dos trabalhadores. Após a I Guerra Mundial, foi criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, logo em 1920, recomendou que todos os países implantassem a jornada de 8 horas. Aos poucos, esta e várias outras leis foram feitas sob pressão de milhares de greves de todo tipo de trabalhadores. Foram as chamadas Leis Trabalhistas: 8 horas, descanso aos domingos, férias, licença maternidade, aposentadoria, Previdência Social, salário mínimo entre tantas.

Todas elas são frutos de muitas lutas dos trabalhadores: assembleias, piquetes, manifestações, barricadas, greves e, em alguns países, revoluções políticas que implantaram regimes socialistas.

Os vários governos se viram forçados a fazer concessões para evitar que a classe trabalhadora continuasse suas revoltas. Assim, em vários países a política geral passou a ser chamada de socialdemocrata que ficou conhecida como “Estado de Bem-Estar Social”. Este era um sistema onde os direitos conquistados foram fixados em leis que os patrões tinham que obedecer.

Todo ano, no 1º de Maio, em lembrança daquela greve de Chicago de 1886, os trabalhadores saem às ruas para comemorar as vitórias  já obtidas e apresentar suas novas exigências.

A destruição neoliberal atual

Desde 1980 prá cá, os trabalhadores estão atravessando uma crise.  O sistema capitalista começou uma profunda transformação para garantir seus lucros. A política geral passou a ser o neoliberalismo e foi implantada a chamada reestruturação produtiva. As palavras da moda foram “Reformas estruturais” e “flexibilização”. O capital passou a retirar direitos conquistados com mais de 100 anos de batalhas operárias. Com isso começaram a ser retiradas, de um a um, as conquistas que estavam garantidas em leis. Leis criadas em consequência de 150 anos de lutas dos trabalhadores.

Hoje, 1º de Maio de 2011, precisamos retomar as lições deste século e meio de lutas para garantir os direitos que sobraram e, mais, conquistar novos. É esta a homenagem que devemos fazer aos “mártires de Chicago”.

Fonte: publicado no site do Nucleo Piratininga de Comunicação, s/d.

A Quem Interessa Desvalorizar o Servidor Municipal?

DIA 15 VOCÊ VAI RECEBER A SUA MERITOCRACIA.

MAS É IMPORTANTE QUE VOCÊ SAIBA:

1. O Prefeito considera a meritocracia a solução para a questão salarial dos servidores;

2. As metas podem ser revistas a qualquer tempo, como já aconteceu em 2010, quando após atingidas, estas foram  aumentadas;

3. Há fatores externos ao seu empenho que podem impedir o alcance das metas;

4. Não há garantias de que a meritocracia será mantida nos próximos anos, por este ou por outro Prefeito, seja por vontade política, seja pela impossibilidade de alcance das metas;

5. O valor a ser recebido a título de meritocracia tende a diminuir a cada ano.   Observe que isso já aconteceu em 2010, quando poderíamos ganhar até 1,7 salário; em 2011, esse limite foi reduzido para 1,2;

6. O servidor aposentado não recebe meritocracia.

SINCAF - Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas


 

Debate: O Rio Tem Solução?

Neste ano de 2012 teremos eleições municipais, uma oportunidade ímpar para se discutir a situação financeira carioca – questão central – seja qual for o governante. Por isso, a partir de março iniciaremos em março uma série de debates com autoridades capazes de interferir nos rumos do Rio (programação completa mais abaixo).

Assim, o Fórum Popular do Orçamento, Corecon-RJ e o Programa Faixa Livre te convidam para o debate:

O RIO TEM SOLUÇÃO?

No dia 6 de março, terça-feira, às 18h30.

Auditório do Corecon-RJ (Av. Rio Branco 109 – 19º andar).

A estrutura do debate é a seguinte:

- Apresentação dos dados orçamentários coletados pela equipe do FPO-RJ;

- Formação da mesa com a exposição da Verª. Andréa Gouveia Vieira (PSDB);

- Comentário do Econ. Mauro Osório;

- Debate livre.

O acesso é livre, gratuito e sem necessidade de inscrição.

 

Programação:

6 de março, terça-feira

Verª. Andréa Gouveia Vieira (PSDB)

22 de março, quinta-feira

Dep. Otávio Leite (PSDB)

5 de abril, quinta-feira

Dep. Clarissa Garotinho (PR)

12 de abril, quinta-feira

Dep. Romário (PSB) - a confirmar

3 de maio, quinta-feira

Ver. Adilson Pires (PT)

10 de maio, quinta-feira

Pref. Eduardo Paes (PMDB) - a confirmar

31 de maio, quinta-feira

Dep. Marcelo Freixo (PSOL)

O ano em que o servidor parou a Câmara (e o Banco Mundial)

Faz algum tempo, mas parece que foi ontem, era o primeiro sábado do outubro de 2010 pela manhã e a manchete de um dos principais jornais do estado dizia: ‘É o fim da integralidade para os futuros aposentados’. Era uma chamada que por si só já tirava o sono, mas a notícia era bem mais perturbadora. Dava conta de um pacote de maldades para o servidor do município do Rio que era composto ainda pelo fim da paridade com a ativa e um redutor de 70% nas pensões às famílias. Resumidamente, as conquistas garantidas em nosso regime próprio, último grande direito intocado do servidor do Rio e pilar de sustentação para um quadro estável e qualificado, caía, mas não foi este o final desta história.

Inesquecíveis os dias que seguiram. O domingo e a segunda foram de intensas articulações entre as mais diversificadas lideranças, que já caminhavam na via da articulação contra atos de malfeitos na previdência. Na terça em que seria votado o hoje famoso projeto de lei complementar, PLC 41/2010, a Câmara Municipal era servidor que não acabava mais, lideranças de todas as classes se aglomeravam ao redor de cada parlamentar solicitando explicações sobre tamanho ataque ao serviço público da cidade, tudo feito sem o menor debate. Numa importante demonstração de prudência e cautela, o legislativo tirava de pauta o projeto que nem os próprios parlamentares conheciam.

Seguiu-se o debate, e a fraqueza da justificativa das medidas era tão grande quanto a desfaçatez de quem as propunha. Segundo relatos do governo, os cortes seriam para ‘garantir a saúde financeira’ do regime e só atingiriam os próximos ingressantes. Esqueceram-se de um importante detalhe, eram conhecidas as previsões de quebra no curto prazo, cinco ou seis anos, do combalido FUNPREVI judiado arbitrariamente por sucessivos governos. Ora, se eram medidas apenas pros próximos ingressantes, seus efeitos financeiros só seriam consideráveis no longo prazo, após aposentação ou óbito destes ingressantes. Repentinamente o cheiro de coisa suja tomou nossas narinas. Logo depois, a descoberta: o corte de direitos no nosso regime era uma imposição do Banco Mundial, esse nosso velho conhecido que ao lado dos políticos de moralidade duvidosa deste país promoveram um verdadeiro saque ao patrimônio coletivo do povo brasileiro.

Caído o manto, inimigo reconhecido, restava a organização para defesa, e foi o que fizeram de forma exemplar e magistral as lideranças dos servidores do Rio. Estava formado o MUDSPM – Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal – constituído por grandes entidades dentre elas a que veicula este artigo, FASP-RJ.

Daí por diante os servidores da cidade maravilhosa protagonizaram um momento radiante de sua história, não houve quem não tivesse ouvido as siglas MUDSPM e PLC-41. Foram pilhas de panfletos e cartilhas, dezenas de pautas em assembléias de classe, inúmeros atos públicos, reportagens e programas de rádio e tv ocupando as consciências com o fundamental debate defesa do serviço público. Repentina e surpreendentemente, uma demanda geral ganhava primazia sobre as legítimas questões mais imediatas em quase todas as carreiras, tudo muito bem coordenado e articulado. Claro que também não acabou por aqui.

Travado em seus objetivos, reagiu o governo com muito mais força e muito mais empenho. A prefeitura resolveu encaminhar para votação em urgência um robusto projeto de lei, o PL 1005/2011. Desta vez era muito bem elaborado, de uma engenharia financeira, orçamentária e política bem mais complexa que a primeira. Tratava, segundo seus objetivos declarados, da capitalização do FUNPREVI. Era na verdade uma mágica, pra ser educado, atuarial. A proposta era sanear o déficit do FUNPREVI ao mesmo tempo que reduzindo as despesas do Tesouro com o fundo. Como? Comprometendo, principalmente, os recursos reservados à assistência ao servidor era a sentença de morte da carta de crédito imobiliário, plano de saúde, dentre outros benefícios, no médio prazo, entraram também no pacote recursos do orçamento da educação e da saúde além de royalties ‘vindouros’ do petróleo. Embora o equacionamento do déficit fosse um desejo de todo servidor, aceitar ser questionamento uma proposta dessa natureza seria ato de muita ignorância ou de muita má fé.

Este projeto era realmente muito valioso para o governo, foi seguramente provocado pelo fracasso político do PLC-41, mas como era tiro único, tendo em vista o desgaste na Câmara e a premência do calendário eleitoral, veio recheado de soluções para outras pendências administrativas da atual gestão municipal, mobilizou muitas cabeças que precisavam resolver questões como dar ar de legalidade no investimento mínimo da educação para o recebimento do FUNDEB; anistia de dívidas, até hoje não totalmente conhecidas, entre a prefeitura e o FUNPREVI; viabilizar a transferência de parte do patrimônio dos servidores à especulação imobiliária dentre outras coisas. Foram potentes as investidas do governo em favor deste PL, as dos servidores, que só queriam debatê-lo suficientemente, também. Seguramente, foi o período mais tenso para os vereadores da atual legislatura. As atividades na CMRJ foram travadas em 2011 por, no mínimo, dois meses tentando-se um acordo sensato. Sem sucesso. 

De forma escandalosa para a democracia no Rio, foi aprovado o PL 1005, exatamente da maneira proposta pelo governo. Foi uma ode ao autoritarismo que contou com a truculência da PM para garantir reserva de vaga na galeria da Câmara para uma ínfima claque governista.

Os verdadeiros efeitos do PL 1005, hoje lei 5.300/2011, ainda não são conhecidos, mas seguramente chegam bem rápido. É preciso estar muito atento a isto. No entanto, os verdadeiros efeitos da mobilização dos servidores, até então desconhecido pelas novas gerações, estão claramente postos. É bem verdade que não fizemos a história como a queríamos, apenas passou pela boca o gosto da vitória contra o PL 1005, mas o Banco Mundial também não a fez, e o PL 1005 foi seguramente o projeto mais custoso que um governante já pensou ter na cidade, isto não é pouca coisa. Fundamental é ficar registrado na história e nas consciências que isto só foi possível graças ao vital desenvolvimento da capacidade de agir juntos e de forma articulada, sem heroísmos, sem vaidades, sem apelos a falsos deuses e sem apegos a pequenas diferenças. Se ainda hoje o servidor do Rio tem garantida a paridade e a integralidade nas aposentadorias e pensões, todos saibam que isto  não se deve a ninguém em particular, nem a qualquer gesto mágico ou transcendente, isto é real e deve-se à mobilização e à consciência de que somos todos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro, sigamos!!!

Conheça o MUDSPM em http://www.mudspm.blogspot.com/

Ulysses Silva é Cientista Social, Presidente da ASPREV-RIO e membro do MUDSPM

Fonte: publicado no Correio da FASP-RJ, jan/fev 2012.

A verdade sobre o déficit

Previdência vai patrocinar campanha pela desmistificação das contas da Seguridade

Por Aline Salgado

Rio -  Sai ano, entra ano, e o discurso sobre o déficit nas contas da Previdência Social parece não mudar. Contrariando as expectativas, no entanto, o Ministério da Previdência Social aceitou tratar do tema de frente e promete patrocinar campanha nacional para desmistificar os números no vermelho.

O projeto terá início no próximo mês, em parceria com centrais sindicais e instituições representativas dos aposentados. Pelo cronograma, assinado em dezembro pelo secretário de políticas da pasta, Leonardo Rolim, a campanha vai rodar o País.

Foto: Arte O Dia

As capitais receberão palestras sobre o sistema da Seguridade Social — que engloba Previdência Social, Saúde e Assistência Social — e a real situação do caixa que financia a Previdência.“A ideia é que, ao final dos encontros, sejam retiradas propostas de melhorias, como um projeto de reforma previdenciária que venha para melhor. Esperamos que o governo não recue no compromisso”, afirma Maurício Oliveira, assessor econômico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Auditor fiscal da Receita e especialista na área, Fábio Zambitte confirma que a Seguridade Social hoje é superavitária. Segundo ele, apesar das contas em ordem, é preciso reformas urgentes.

“As contribuições sociais, criadas com destinação exclusiva a este fim, são excedentes às despesas. Esse ponto é incontroverso. O sistema previdenciário brasileiro é financeiramente equilibrado, superavitário, mas, incrivelmente, isso não implica afirmar que está sadio”, avalia.

Problemas viriam de renúncia previdenciária e da DRU

Para a Cobap, o cálculo do déficit que o governo divulga seria uma fórmula simplista e conceitualmente errada, pois faz somente a subtração da arrecadação líquida do total de todos os benefícios previdenciários, não levando em conta os repasses do orçamento da Seguridade Social, como as contribuições sociais (Cofins, PIS/PASEP, CSLL).

O desvio de parte das receitas para gastos em outras áreas, permitido por lei, além da renúncia previdenciária concedida a determinadas empresas, seriam a explicação para o verdadeiro déficit.

Fonte: publicado no Jornal O Dia em 18 de fevereiro de 2012.

Desvalorização do Fisco Municipal

Fonte: publicado no Jornal O Dia em 1 de fevereiro de 2012

Brasil: a curiosa conversa da oligarquia financeira

Afirma-se que é preciso cortar serviços públicos agora, para (mais tarde…) reduzir os juros. Veja o que está por trás deste argumento

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu de férias ontem (3/1), por quinze dias, segundo informou a repórter Luciana Otoni, no Valor. A motivação do jornal, cujo público inclui executivos financeiros, não é, claro, o merecido descanso do ministro. A viagem de Mantega – substituído interinamento pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa – indica que deverá ficar para fevereiro a decisão do governo sobre um possível corte no Orçamento da União para 2012. Ao contrário do que fez o Estadão, no domingo (veja nosso comentário), o Valor reconhece que a decisão não está tomada. Portanto, talvez haja tempo para promover o que a oligarquia financeira [para conhecê-la, leia Patrick Viveret] mais teme: um debate sem mistificações sobre o tema.

Nos últimos anos, cresceu muito, entre a sociedade, o desconforto em relação ao pagamento dos juros da dívida pública – por meio dos quais o Estado transfere maciçamente recursos , do conjunto da população para uma ínfima minoria de grandes aplicadores endinheirados. O eventual corte no Orçamento visa, como sempre, abrir espaço para manter ou ampliar esta transferência. Mas, com o tempo, tornou-se impossível defender o movimento a seco. Por isso, surgiu um argumento curioso: ao reduzir as despesas com serviços públicos e direitos sociais agora, o Estado estaria abrindo espaço (este é o termo-chave) para reduzir o pagamento de juros… mais tarde.

A própria lógica do raciocínio é exótica. Todos compreendemos que, para realizar um novo gasto é necessário, às vezes, cortar outro, já existente ou programado (“adio uma viagem de férias para arrumar a casa”). Mas por que a redução de uma despesa perdulária dependeria da eliminação anterior de outra? Seria como se um jogador compulsivo dissesse: “vou cortar as despesas de educação da família agora para poder, daqui a seis meses, deixar o cassino”. Ou, no caso de um glutão voraz: “Em 2012, não como mais frutas. Assim, abro espaço para esquecer a mesa de doces… em 2013”.

Na prática, a incongruência torna-se ainda mais clara. Em fevereiro de 2011, poucas semanas depois de tomar posse, a presidente Dilma decretou um corte equivalente a 50 bilhões de reais, nos serviços públicos. Isso não evitou que, ao longo do ano, o pagamento de juros batesse todos os recordes anteriores: R$ 216,1 bilhões até novembro. Em onze meses, a sociedade transferiu, para a oligarquia financeira, doze vezes mais recursos que os destinados à Bolsa-Família, ou sete vezes o valor a ser investido na Copa do Mundo, ao longo de quatro anos.

Se valores tão vultosos estão envolvidos, e vivemos numa democracia, seria natural que governo, Congresso e em especial a mídia estimulassem um amplo debate sobre o tema. Estranhamente, os mesmos jornais que fazem imenso alarde em torno de somas irrisórias (alguém se esqueceu do “escândalo da tapioca”?), emudecem por completo diante de rios de dinheiro. Haverá aí algo de cumplicidade? Será a isso que Ignacio Ramonet se refere, quando diz temer as democraduras – alianças entre os poderes econômico, midiático e eventualmente militar?

Da velha mídia, seria difícil esperar outro comportamento. Mas, ao menos em palavras, a presidente Dilma tem condenado o caminho desastroso seguido por governos que, diante da crise, atacam direitos e serviços. Oxalá o ministro Mantega, revigorado pelas férias e livre das pressões quotidianas, encontre inspiração para pensar a respeito. E não seria mau se os movimentos sociais, cujas reivindicações têm tanto a ver com um novo padrão de serviços públicos, entrassem no debate.

Fonte: Blog Coletivo Outras Palavras, Antonio Martins, publicado em 4 de janeiro de 2012.