Prefeito passa o ponto
Para
saldar dívida de R$ 1 bilhão com o Funprevi, projeto pode autorizar até venda
de prédio onde fica a sede da prefeitura
Publicada em 06/07/2011 às
00h06m
RIO - O prefeito Eduardo Paes quer autorização da Câmara dos Vereadores
para vender os dois prédios da sede da prefeitura no Centro Administrativo São
Sebastião, na Cidade Nova, e mais 12 imóveis na região do Teleporto, avaliados
em mais de R$ 1,2 bilhão, para cobrir uma dívida bilionária do tesouro
municipal com o Fundo de Previdência do município (Funprevi). A proposta consta
do projeto de lei 1.005/2011, que propõe um plano para saldar o débito com o
Funprevi, que, em 2009, era de R$ 1 bilhão, o que, segundo projeções, pode
contribuir para um déficit de R$ 22 bilhões em 2059. Paes garante que se trata
apenas de uma operação contábil, mas o fato é que, se passar, o projeto dá
sinal verde para que a venda da sede do Executivo municipal desde a década de 80
seja feita a qualquer momento ou por futuras administrações.
O Funprevi tem sido cercado, nos últimos anos, por suspeitas de má
gestão. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e por uma
CPI na Câmara dos Vereadores revelaram que o fundo, criado em 2002, teve que
arcar com o pagamento de funcionários aposentados bem antes, entre 1998 e 2001.
Isso aconteceu na gestão do ex-prefeito Cesar Maia, em 2004 e 2005. Cesar tomou
como base um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que permitiu a
operação. Mas o TCM entendeu que, como o Funprevi ainda não existia, caberia ao
tesouro municipal arcar com a despesa, o que só voltou a ser feito em 2006. O
assunto vem sendo tratado pelo TCM nas contas de gestão do Executivo. As
últimas contas aprovadas referentes a 2009, já na administração Paes, estimavam
que a dívida em valores atualizados chegava a R$ 1 bilhão naquele ano.
Prefeito nega risco de perder a sede
Apesar de um artigo do projeto
explicitar que o Funprevi pode vender o patrimônio após avaliação prévia, Paes
nega que haja risco de a prefeitura perder a sua sede. A lista de imóveis
inclui ainda, entre outros prédios, a sede do Centro de Convenções Sul América.
Paes argumentou que a proposta se trata apenas de uma operação transferindo os
bens mobiliários do Previ-Rio - responsável pela gestão do Funprevi - para o
fundo, permitindo o aumento das fontes de receita. Isso seria possível com a
venda de terrenos ou a cobrança de aluguéis de imóveis.
- Eu não vou vender a sede da prefeitura. O que propomos foi uma solução
para um problema que, em nenhum momento, comprometeria as contas do meu
governo. Mas, se o déficit não for resolvido agora, uma futura administração
corre o risco de herdar um problema que pode até quebrar a prefeitura. Isso sem
contar que os servidores não terão garantia de que receberão suas
aposentadorias - argumentou Paes.
“Se o déficit não for resolvido agora, uma
futura administração corre o risco de herdar um problema que pode até quebrar a
prefeitura. Isso sem contar que os servidores não terão garantia de que
receberão suas aposentadorias"
Segundo cálculos atuariais do Previ-Rio, o fundo, a continuar a situação
atual, ficará insolvente em 2014. Paes, por sua vez, diz que as informações
tomam como base o cenário mais pessimista e que, na sua avaliação, o risco de
insolvência estaria afastado pelo menos até 2017. O prefeito acrescentou que,
se um sucessor seu no cargo concordasse com a venda da sede, o município
poderia entrar na concorrência para obter a posse dos imóveis.
Os dois prédios do centro administrativo estão avaliados em quase R$ 200
milhões, segundo o projeto de lei. Por ano, a prefeitura paga cerca de R$ 20
milhões de aluguel ao Previ-Rio. Se a lei for aprovada, esses valores passam
automaticamente a serem pagos ao Funprevi. Hoje, os recursos são usados
principalmente para a concessão de benefícios a servidores, como cartas de
crédito para a compra da casa própria, auxílio-educação, próteses e até cursos
de inglês.
O ex-prefeito Cesar Maia atribuiu os problemas à má gestão de Paes:
- A curto prazo o fundo é superavitário. A prefeitura está perdendo o
controle sobre a gestão. O que restou dessa enorme ineficiência gerencial é
tentar um arrocho absurdo sobre os servidores. Em 2000, o Funprevi tinha R$ 1
bilhão em caixa e, em 2008, chegou a R$ 2 bilhões. Dois anos depois, em
dezembro de 2010, só contava com R$ 1,7 bilhão. Ou R$ 300 milhões a menos.
O projeto de capitalização do Funprevi foi encaminhado ao Legislativo em
regime de urgência. Mas não houve consenso que permitisse a votação antes do
recesso, que começa esta semana. Para tentar cobrir parte da previsão de
déficit de R$ 22 bilhões em 2059, o prefeito oferece ainda R$ 199,2 milhões da
receita dos royalties do petróleo que vierem a ser arrecadados entre 2015 e
2059. Além disso, a partir de 2017, as amortizações de empréstimos contraídos
por servidores através do Previ-Rio seriam destinadas ao Funprevi, em vez de
retornarem como recursos disponíveis para a concessão de novos benefícios.
Repasses também serão aumentados
O projeto também estabelece repasses para os próximos 35 anos de cotas
extras da contribuição do tesouro municipal ao Funprevi, que hoje corresponde a
22% da folha. Os valores aumentariam progressivamente: cerca de R$ 150 milhões
em 2011, chegando a R$ 290 milhões em 2045. O texto deixa em aberto a
possibilidade de a prefeitura oferecer outros imóveis de propriedade da
administração direta para saldar o déficit.
Apenas oito dos terrenos não edificados do Previ-Rio nas ruas Afonso
Cavalcanti, Joaquim Palhares e Ulysses Guimarães valeriam hoje R$ 596,3
milhões. A estimativa foi feita a partir de um estudo de mercado da Diretoria
de Investimentos do próprio Previ-Rio. Segundo o documento, a Cidade Nova é uma
área valorizada, por estar perto do centro financeiro do Rio. Além disso,
também está próxima a áreas valorizadas por projetos da Copa de 2014 (reforma
do Maracanã) e dos Jogos de 2016 (Porto Maravilha), o que garantirá boa
infraestrutura de transportes. O potencial construtivo chegaria a 270 mil
metros quadrados. O preço do metro quadrado construído nessas áreas chegaria a
R$ 8 mil para salas e a R$ 11 mil para lojas.
Na Câmara, a oposição critica a proposta de Paes. Até na base governista
há resistências. A preocupação dos aliados do prefeito, que têm evitado
discutir o assunto abertamente, é com a exploração política que o fato pode ter
em 2012, ano em que a maioria tentará a reeleição. Na oposição, uma das que
criticam a proposta é a vereadora Sônia Rabello de Castro (PV),
ex-procuradora-geral do município. Para ela, a iniciativa fere a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
- O projeto compromete o uso de receitas futuras e não apenas da atual
gestão, o que está em desacordo com a LRF - disse Sônia.
Após a apresentação do projeto, 26 vereadores criaram a Frente de Defesa
do Servidor e do Sistema Previdenciário, presidida por Eliomar Coelho (PSOL).
O presidente da Associação dos Servidores do Previ-Rio, Ulysses Silva,
também reclama da solução apresentada para sanar a dívida. Segundo ele, há hoje
36 mil servidores aposentados desde 2001 que recebem pelo Funprevi:
- Exigir que o servidor pague por erros que não cometeu é um absurdo.
