Encontro com os prefeitáveis

Recordar é viver. Chegou a nossa vez!

Servidores ativos inativos e pensionistas do Rio de Janeiro!

Publicamos uma lista com resultado da votação do PL 1005, hoje lei 5.300.

O projeto de Descapitalização do FUNPREVI anistiou uma dívida bilionária da Prefeitura com nosso Fundo de Previdência e desviou recursos do orçamento das escolas e hospitais para pagamento de aposentadorias que deveriam ser pagas pelo Tesouro Municipal. 

Este projeto também pôs ponto final no programa de carta de crédito imobiliário para o servidor e outros benefícios a partir de 2017. 

Agora chegou a nossa vez!!! 

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal recomenta um rotundo e sonoro NÃO aos vereadores que votaram a favor do sucateamento de nossa PREVIDÊNCIA ou que se ABSTIVERAM de votar com os servidores.

MUDSPM

Eleições Municipais 2012: agenda de debates

Sabatina no SinMed/RJ

O SinMed/RJ vai reunir, sempre às quintas-feiras, os candidatos a Prefeito do Rio de Janeiro, em sua sede, para que apresentem aos médicos os seus programas de governo. Médicos e candidatos irão debater as nossas prioridades para a saúde pública e o trabalho médico. Confira a agenda e participe:

Data	Horário	Candidato
02/8	19h	Fernando Siqueira (PPL)
09/8	17h / 19h	Cyro Garcia (PSTU) / Otávio Leite (PSDB)
23/8	19h	Marcelo Freixo (PSOL)
30 /8	18h30	Rodrigo Maia (DEM)

Cada candidato será convidado a assinar a Carta dos Médicos do Rio de Janeiro, com as reivindicações que queremos para o futuro governo. O documento será registrado em cartório e na Justiça Eleitoral.

É importante que mostremos a nossa força e mobilização!

Sindicato dos médicos do Rio de Janeiro 

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Debate ao vivo

O primeiro debate televisionado entre candidatos à prefeitura do Rio será hoje, 2 de agosto, na Band. Participarão os candidatos Aspásia Camargo (PV), Marcelo Freixo (PSOL), Otavio Leite (PSDB), Rodrigo Maia (DEM) e Eduardo Paes (PMDB).

O debate começará às 22h.

MUDSPM

Prefeitura rumo à falência

Prefeitura do Rio prevê uma dívida quatro vezes maior em 2017 

Ao fazer uma previsão das parcelas de sua dívida pública, a prefeitura do Rio apresentou pela primeira vez, desde que o comprometimento com a amortização é exigido por lei, um abatimento de R$ 1,86 bilhão para o ano de 2017 — um débito quase quatro vezes maior que a quantia paga anualmente desde 2011.

Embora o problema esteja colocado desde já, esta não deverá ser uma questão a ser enfrentada no próximo mandato. Então, se os planos do atual prefeito, Eduardo Paes, se concretizarem e ele conseguir a reeleição, o assunto, que causou estranheza em pesquisadores de orçamento público, ficará para o próximo mandatário.

— É uma quebra de proporção. E vai bater nas contas públicas. Que serviços não serão feitos ou melhorados para pagar essa dívida, se ela for executada? — questionou o economista do Fórum Popular do Orçamento do Rio, Luiz Mário Behnken.

A explicação para o salto foi dada pelo subsecretário de gestão, Marco Aurélio Santos Cardoso, que em agosto assumirá a Secretaria Municipal de Fazenda. De acordo com ele, cerca de R$ 1,3 bilhão do total de R$ 1,8 bilhão é uma quantia considerada como “provisionamento de recursos devido a pendências trabalhistas, judiciais e cíveis no valor”, e estaria relacionada a empresas públicas da própria prefeitura. Não seriam dívidas já existentes porque correm em processos judiciais.

No detalhamento da “provisão de recursos”, do montante de R$ 1,3 bilhão, pouco menos da metade (R$ 610 mil) já estão depositados judicialmente. Sobre os outros R$ 766 mil, estão reclamações trabalhistas que alcançam R$ 51 milhões, tributos federais não pagos que somam aproximadamente R$ 246 milhões, e contingências cíveis (ações judiciais) de R$ 469 milhões.

Ao revisar as tabelas fornecidas pela prefeitura, o gestor do Observatório de Informações Municipais, François Bremaeker, que pesquisa orçamento público municipal há 40 anos, afirmou ter ficado bastante confuso.

— É muito estranho. Não faz nenhum sentido. Se perder vai ter que pagar logo, principalmente, os tributos federais. A União está aceitando receber só em 2017? Duvido. Se não pagar o INSS, vai ficar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) e isso bloqueia a liberação de recursos. Essas dívidas não podem demorar tanto.

Bremaeker fez questão de ressaltar que, apesar de alarmante, a projeção da prefeitura está dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E esse seria o maior problema.

— Como está dentro do limite, vão se autorizar novos empréstimos. Na prática, isso é um jogo de cena que torna esse valor impagável. Depois, o sujeito que é um grande devedor tem um trunfo, que é alguém querendo receber, então se renegocia. E aí vai todo mundo empurrando para o próximo mandato.

Atualmente a dívida do Rio é constituída por 78 contratos de empréstimos. No site da prefeitura, consta o valor de R$ 8,75 bilhões, mas a quantia não inclui os juros que elevam o total para R$16, 9 bilhões até 2027.

Fonte: publicado no jornal O Globo, em 20 de julho de 2012

Vídeo sobre Dívida Pública, Orçamento e Gastos

Freixo entra com representação contra Paes por abuso de poder

Candidatura diz que contracheque dos servidores da Prefeitura contém propaganda eleitoral.

O candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, entrou com uma representação nesta quarta-feira contra o prefeito Eduardo Paes por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular. Em documento entregue à 192ª Zona Eleitoral, a candidatura do deputado argumenta que o prefeito utilizou o contracheque do mês de julho dos servidores para promover seus feitos e enumerar benefícios aos funcionários da prefeitura. A representação pede que se avalie "a pertinência" de uma ação de impugnação do mandato de Paes.

"Só essa prefeitura podia começar o ano com notícias tão boas para você! Primeiro, a Prefeitura antecipou o pagamento do Acordo de Resultados, superando as metas que você ajudou a conquistar. Um reconhecimento que pode chegar até ao 14º ou 15º salário. Segundo, expandiu o Previ-Rio Bilíngue com aumento da faixa salarial dos beneficiados de 4 para 7 salários mínimos, dando oportunidade a mais dependentes estudarem inglês de graça com qualidade. Como esperado, abriu o financiamento da casa própria, aumentando o valor máximo da carta de crédito. E uma grande notícia para o servidor aposentado: foi liberado o financiamento do segundo imóvel. Isso é só o começo. Aguarde! Novo benefícios vão continuar chegando para você", diz a mensagem da prefeitura.

Em nota, a prefeitura disse que o comunicado foi feito no mês de janeiro, e que trata-se de comunicação institucional, permitida por lei:

“Desde 2011, a Prefeitura do Rio utiliza o contracheque de seus funcionários para prestar esclarecimentos, informações e comunicar serviços e benefícios a que os servidores têm direito. A folha extra anexada ao contracheque já comunicou ao servidor a extensão do programa de cursos de línguas para os dependentes, a ampliação da carta de crédito para financiamento da casa própria, o serviço de teleatendimento 1746, entre outros. Esta forma de comunicação institucional está dentro da lei e é permitida até o início de julho, quando começa a processo eleitoral”.

Freixo diz que o contracheque não costuma vir com mensagens desse tipo. Segundo ele, a aproximação do período eleitoral foi o motivo de sua veiculação, com clara intenção de ganhar votos.

- Em menos de uma semana nós tivemos a apresentação do Seedorf, as inaugurações com a Dilma e o caso do telemarketing. O prefeito precisa saber que não está acima da lei - disse Freixo ao GLOBO, referindo-se à apresentação do jogador do Botafogo no Palácio da Cidade, à presença da presidente em inauguração de obras públicas ao lado do prefeito, e à acusação de que Paes usou ligações telefônicas para promover a sua candidatura.

De acordo com a representação, "os termos veiculados nos contracheques dos servidores públicos municipais constitui publicidade institucional em período vedado". No documento, a candidatura pede que o prefeito seja multado.

Para os advogados do PSOL, a atitude da Prefeitura viola e afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos e a própria legitimidade das eleições, pois o objetivo da mensagem seria angariar votos em toda a extensão do município.

No pedido contra Paes, também há a alegação de que o pequeno texto não é propaganda institucional, e sim eleitoral, pois são usadas expressões “sem qualquer objetivo educativo ou informativo”.

Ao veicular a frase “Só essa prefeitura podia começar o ano com notícias tão boas para você”, a candidatura do PSOL diz ainda tratar-se de uma “comparação entre o governo atual e o da oposição”.

Fonte: publicado no site do Jornal o Globo em 11 de julho de 2012. 

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Nova previdência para os novos servidores da prefeitura do Rio

O polêmico projeto de reforma da previdência municipal, que taxa os futuros servidores da Prefeitura do Rio e acaba com a paridade entre ativos e inativos, já virou ingrediente das eleições municipais deste ano.

Após o ex-prefeito Cesar Maia publicar em seu perfil do Twitter que o prefeito Eduardo Paes aguarda o término das eleições para reencaminhar à Câmara a reforma da previdência, o chefe do Executivo Municipal disse que não mexe agora na aposentadoria, mas deixou no ar se vai apresentar o texto após o período eleitoral.

A Coluna do Servidor publicou com exclusividade em 2010 que a Prefeitura do Rio havia elaborado o Projeto de Lei Complementar 41, que alterava as regras para os novos servidores do município.

As duras medidas adotadas tinham como objetivo garantir a saúde financeira do fundo de previdência municipal. Após a repercussão negativa com a categoria, que promoveu diversos protestos na cidade, o prefeito Eduardo Paes decidiu tirar o projeto de lei de discussão e até hoje o mantém na gaveta.

Alessandra Horto

Fonte: Jornal O Dia, publicado em 12 de junho de 2012 

O Rio tem Solução?

O Ver. Adilson Pires (PT) estará hoje, quinta-feira, dia 3, no Auditório do Corecon-RJ (Av. Rio Branco 109 – 19º andar) para responder “O RIO TEM SOLUÇÃO?” E você está convidado a participar.

Este será o terceiro debate desta série que se propõe a discutir a situação econômico-financeira carioca – já debateram a Verª. Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) e a Depª. Clarissa Garotinho.

As soluções apresentadas pelo vereador terão o comentário de François Bremaeker (Observatório de Informações Municipais), economista especialista em finanças municipais.

Programação:

Nas quintas-feiras e às 18h30	Debatedor
3 de maio	Ver. Adilson Pires (PT)
10 de maio	Dep. Otávio Leite (PSDB)
17 de maio	Cyro Garcia (PSTU)
24 de maio	Depª. Aspásia Camargo (PV)
31 de maio	Dep. Marcelo Freixo (PSOL)

A estrutura do debate é a seguinte:

· Apresentação dos dados orçamentários coletados pela equipe do FPO-RJ;

· Exposição do debatedor;

· Comentários de um economista;

· Debate livre.

O acesso é livre, gratuito e sem necessidade de inscrição.

Equipe FPO-RJ

“O RIO TEM SOLUÇÃO?” é uma realização conjunta do Fórum Popular do Orçamento, do Corecon-RJ e do Programa Faixa Livre para a discussão sobre os destinos da cidade do Rio de Janeiro.

1º de Maio: a origem do 1º de Maio

Por Vito Giannotti

 

Até cem anos atrás, os trabalhadores tinham uma jornada de 10, 12, 14 ou mais horas de trabalho. A origem do 1º de Maio está diretamente ligada à luta pela redução da jornada de trabalho.

Em 1864, em Londres, durante a I Conferência internacional dos trabalhadores, os 50 presentes decidiram que a luta central da classe seria pela redução da jornada de trabalho. Vinte anos mais tarde nos Estados Unidos, na cidade de Chicago, aconteceu uma grande greve geral pelas 8 horas. A repressão dos patrões e seu governo foi violentíssima. Quase mil feridos, mais de 100, e cinco lideres foram condenados à forca. E nada de conquistar as 8 horas.

Século XX: 8 horas de trabalho e muitas outras conquistas

No século XX, em vários países começaram a ser feitas leis que garantiam direitos dos trabalhadores. Após a I Guerra Mundial, foi criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, logo em 1920, recomendou que todos os países implantassem a jornada de 8 horas. Aos poucos, esta e várias outras leis foram feitas sob pressão de milhares de greves de todo tipo de trabalhadores. Foram as chamadas Leis Trabalhistas: 8 horas, descanso aos domingos, férias, licença maternidade, aposentadoria, Previdência Social, salário mínimo entre tantas.

Todas elas são frutos de muitas lutas dos trabalhadores: assembleias, piquetes, manifestações, barricadas, greves e, em alguns países, revoluções políticas que implantaram regimes socialistas.

Os vários governos se viram forçados a fazer concessões para evitar que a classe trabalhadora continuasse suas revoltas. Assim, em vários países a política geral passou a ser chamada de socialdemocrata que ficou conhecida como “Estado de Bem-Estar Social”. Este era um sistema onde os direitos conquistados foram fixados em leis que os patrões tinham que obedecer.

Todo ano, no 1º de Maio, em lembrança daquela greve de Chicago de 1886, os trabalhadores saem às ruas para comemorar as vitórias  já obtidas e apresentar suas novas exigências.

A destruição neoliberal atual

Desde 1980 prá cá, os trabalhadores estão atravessando uma crise.  O sistema capitalista começou uma profunda transformação para garantir seus lucros. A política geral passou a ser o neoliberalismo e foi implantada a chamada reestruturação produtiva. As palavras da moda foram “Reformas estruturais” e “flexibilização”. O capital passou a retirar direitos conquistados com mais de 100 anos de batalhas operárias. Com isso começaram a ser retiradas, de um a um, as conquistas que estavam garantidas em leis. Leis criadas em consequência de 150 anos de lutas dos trabalhadores.

Hoje, 1º de Maio de 2011, precisamos retomar as lições deste século e meio de lutas para garantir os direitos que sobraram e, mais, conquistar novos. É esta a homenagem que devemos fazer aos “mártires de Chicago”.

Fonte: publicado no site do Nucleo Piratininga de Comunicação, s/d.